Qual a Melhor Solução para a Prefeitura de Guajará-Mirim Diante da Necessidade de Mão de Obra para Limpeza Pública?

Prefeitura de Guajará-Mirim se encontra diante de um grande desafio: a necessidade urgente de mão de obra para o serviço de limpeza pública, mas com a folha de pagamento já no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município precisa garantir a execução dos serviços essenciais, mas a restrição orçamentária e a impossibilidade de criar novos cargos ou aumentar a folha de pagamento complicam ainda mais a situação. Esse cenário se torna um desafio ainda maior para o Prefeito Netinho e o Vice Ricardinho, que enfrentam a pressão de buscar soluções eficientes sem comprometer as finanças municipais.

Diante dessa limitação fiscal, a administração precisa avaliar cuidadosamente as alternativas para garantir que a limpeza pública seja mantida em nível adequado, sem ultrapassar os limites impostos pela LRF.

Alternativas Viáveis:
 1. Convênios com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para Utilização de Apenados
A melhor alternativa para a Prefeitura de Guajará-Mirim, considerando o custo e benefício, é a contratação de mão de obra de apenados por meio de convênios com a Sejus. Este modelo já é utilizado com sucesso em várias prefeituras de Rondônia e tem se mostrado uma solução eficaz e econômica para o atendimento das necessidades de serviços públicos essenciais, como a limpeza urbana.
Os benefícios dessa solução incluem:
 • Custos reduzidos: O município não paga salários com encargos trabalhistas tradicionais, como FGTS ou 13º salário. Os apenados recebem uma bolsa-auxílio, que representa uma fração do salário mínimo, sendo o restante destinado ao Fundo Penitenciário e à família do preso.
 • Ressocialização: Além de reduzir os custos, essa medida contribui diretamente para a ressocialização de apenados, que participam de um programa de reintegração social essencial para sua recuperação e reintegração à sociedade.
 • Sem impacto na folha de pagamento: Como os apenados não têm vínculo empregatício com o município, a contratação por meio de convênio não impacta diretamente na folha de pagamento e, portanto, não ultrapassa os limites da LRF.
 • Produção de materiais no presídio: Uma grande vantagem adicional desse convênio é que o presídio de Guajará-Mirim possui uma fábrica que produz bloquetes, meio-fio e manilhas, materiais essenciais para a infraestrutura urbana da cidade. Dessa forma, o município não só economiza com a mão de obra, mas também pode utilizar a produção local para obras e melhorias no município, reduzindo ainda mais os custos com materiais de construção e aumentando a autossuficiência do município em termos de infraestrutura.
 • Possibilidade de custeio via emenda parlamentar: Outro grande benefício é que os custos do convênio podem ser custeados por meio de emendas parlamentares, possibilitando que a prefeitura não precise arcar com a despesa. Deputados estaduais ou federais podem destinar recursos específicos para o município, o que elimina ou minimiza o custo para o município e ainda facilita a execução dos serviços essenciais sem comprometer o orçamento local.
 • Mais benefícios para Guajará-Mirim: Ao firmar o convênio, o Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Elias Resende, destinará R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) em matéria-prima para a fabricação de bloquetes que serão utilizados para pavimentar a área interna e externa do Bumbódromo, um dos principais pontos de lazer e cultura da cidade. Isso representa um enorme benefício para a infraestrutura municipal, com a pavimentação de um espaço público de grande relevância.
Além disso, o município contará com R$ 500.000,00 provenientes de uma emenda parlamentar da Deputada Taissa Sousa, que serão destinados à fabricação de bloquetes para pavimentar uma praça no bairro Jardim da Esmeralda. Com esse apoio financeiro, o convênio com a Sejus não só oferece a mão de obra para a limpeza pública, mas também viabiliza melhorias significativas na infraestrutura urbana de Guajará-Mirim, sem custos adicionais para a prefeitura.
 2. Terceirização dos Serviços de Limpeza
Outra alternativa seria a terceirização dos serviços de limpeza pública. Embora seja uma opção mais cara em comparação ao uso de apenados, a terceirização oferece algumas vantagens:
 • Profissionais qualificados: Empresas especializadas em limpeza pública têm experiência e infraestrutura adequadas, o que pode garantir uma melhor qualidade no serviço prestado.
 • Sem impacto na folha de pagamento: Similar ao convênio com a Sejus, a terceirização também não gera impactos diretos na folha de pagamento da prefeitura, o que possibilita a continuidade do cumprimento da LRF.
 • Flexibilidade no contrato: A terceirização permite que a prefeitura ajuste os valores e prazos conforme a necessidade, adequando-se ao orçamento disponível.
 3. Parceria com Cooperativas de Trabalho
Outra possibilidade seria firmar parcerias com cooperativas de trabalho, que, em algumas situações, podem oferecer mão de obra a custos reduzidos, sem os encargos trabalhistas típicos dos contratos CLT.
 • Menor custo operacional: A cooperativa, ao invés de contratar diretamente os trabalhadores, pode oferecer a mão de obra de forma mais econômica.
 • Flexibilidade e menor risco jurídico: A prefeitura pode ajustar o contrato conforme a demanda, embora essa opção precise de cuidados para evitar problemas jurídicos relacionados à caracterização de vínculo empregatício.

Solução Já Testada em Diversas Cidades de Rondônia

O convênio com a Sejus tem sido utilizado com sucesso por diversas prefeituras no estado de Rondônia, como em Vilhena, Ariquemes, Porto Velho, Buritis, Cacoal e Cerejeiras, onde os resultados positivos comprovam a eficácia dessa estratégia. Essas cidades têm adotado o modelo com aproveitamento de mão de obra de apenados para a execução de serviços públicos essenciais, como a limpeza urbana, com grande sucesso na redução de custos e no aumento da eficiência da administração pública.

A experiência dessas prefeituras é um reflexo de como o convênio com a Sejus pode ser uma solução eficiente, econômica e socialmente responsável, sendo também uma alternativa que respeita os limites fiscais impostos pela LRF e contribui para o fortalecimento da ressocialização de apenados, ao mesmo tempo em que oferece à população serviços públicos de qualidade.

Conclusão: O Melhor Caminho a Seguir

Diante das opções apresentadas, a melhor alternativa para a prefeitura de Guajará-Mirim, considerando o custo e benefício, é a contratação de apenados via convênio com a Sejus. Essa opção reduz significativamente os custos para o município, sem comprometer os limites da folha de pagamento, ao mesmo tempo que contribui com a ressocialização de apenados e a redução da superlotação dos presídios.

Além disso, a produção de materiais de construção dentro do próprio presídio agrega um valor significativo, permitindo que o município economize ainda mais na execução de obras de infraestrutura. Esse modelo de autossuficiência e sustentabilidade pode se tornar um diferencial importante para Guajará-Mirim, reduzindo custos e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.

Outro ponto positivo é a possibilidade de financiamento por emenda parlamentar, o que pode permitir que o município execute os serviços necessários sem custos adicionais. Deputados podem direcionar recursos que viabilizam o convênio sem que a prefeitura precise alocar verba diretamente de seu orçamento, aliviando a pressão financeira.

Vale ressaltar que várias prefeituras em Rondônia já adotam esse modelo com sucesso, o que demonstra sua eficácia e viabilidade. A experiência positiva de outros municípios serve como um exemplo de como a parceria com a Sejus pode ser uma solução estratégica para enfrentar desafios financeiros e ao mesmo tempo contribuir para o bem-estar social e a sustentabilidade local.

Caso a quantidade de mão de obra necessária ultrapasse a capacidade dessa medida, a terceirização parcial pode ser adotada como complemento, garantindo maior eficiência e mantendo o equilíbrio financeiro da prefeitura.

O compromisso com a gestão eficiente e o bem-estar social deve ser sempre o norte para as decisões da administração pública, garantindo que a cidade continue a se desenvolver de maneira equilibrada e justa para todos.